Aviso Legal

Revisto por última vez: 01-09-2023 13:28:39

O objetivo do presente Aviso Legal é informá-lo dos seus direitos e obrigações enquanto utilizador deste sítio Web. Aqui encontrará toda a informação que necessita sobre este sítio Web, a sua atividade, os dados pessoais que recolhe e a sua finalidade, bem como as normas de utilização que regulam o uso deste sítio Web.

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No âmbito do preenchimento dos formulários de notificação ou newsletter dentro de nosso site web https://unidadepastoralcoimbra.com/, é importante assinalar que somos regulados de acordo com as normas e regras portuguesas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que são os Encarregados de Proteção de Dados (EPD) e das violações de dados pessoais (data breach), para cumprimento das obrigações legais previstas, respetivamente, nos artigos 37.º, n.º 7, e artigo 33.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é uma entidade administrativa independente com poderes de autoridade, que funciona junto da Assembleia da República.

Para mais informação:

Site Web Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – (Portugal):

https://www.cnpd.pt/politica-de-privacidade/

Site Web sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (EU):

https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/data-protection-eu_pt

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Dados da autoridade portuguesa para a proteção de dados (PT)

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNDP)

 

Pode contactar das seguintes formas:

  • Linha de Privacidade: (+351) 21 393 00 39
  • Telefone (+351) 213 928 400
  • Fax: (+351) 21 397 68 32
  • E-mail: geral@cnpd.pt
  • Morada: Avenida D. Carlos I, Nº134 – 1º, 1200-651 Lisboa

 

CIDADÃOS (Portugal):

 

ORGANIZAÇÕES (Portugal):

 

DADOS DA AUTORIDADE DE CONTROLO A NÍVEL EUROPEU (EU)

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS (AEPD)

O que faz a AEPD?

  • Controla o tratamento dos dados pessoais, a fim de garantir o cumprimento das regras de privacidade.
  • Aconselha as instituições e os organismos da UE sobre todos os aspetos do tratamento dos dados pessoais, das políticas e da legislação neste domínio.
  • Processa queixas e conduz inquéritos.
  • Trabalha com as autoridades nacionais dos países da UE para garantir coerência na proteção de dados.
  • Monitoriza as novas tecnologias suscetíveis de ter um impacto em matéria de proteção de dados.

Como funciona a AEPD?

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados é nomeada por um mandato de cinco anos renovável. Para as suas atividades diárias, a AEPD conta com duas entidades principais:

 

OBJECTIVO DO SÍTIO WEB https://unidadepastoralcoimbra.com/

Os serviços prestados pela pessoa responsável pelo sítio Web são os seguintes:

  • Disponibilização de conteúdos no blogue referente a temas de caráter religioso.
  • Gestão da lista de subscritores para a distribuição de conteúdos exclusivos através de uma newsletter sobre temas religiosos, além de atividades e eventos que se realizam dentro das paróquias localizadas em Coimbra (Igreja São José e Igreja São João Batista).

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SITE https://unidadepastoralcoimbra.com/

O responsável e proprietário deste sítio Web é a Fábrica da Igreja Paroquial de São José (doravante Igreja São José)

  • Nome: Fábrica da Igreja Paroquial de São José
  • NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: PT501148213
  • Sede social / Morada: Júlio Dinis 22, Coimbra 3030-319, Portugal.
  • Atividade do site: distribuição de conteúdos de informação relacionados às atividades, eventos e serviços que se realizam dentro das paróquias localizadas em Coimbra (Igreja São José e Igreja São João Batista) referente a conteúdos de caráter religioso.
  • E-mail: info@unidadepastoralcoimbra.com

Os dados que nos fornecer com o seu consentimento, e de acordo com a utilização estabelecida na nossa Política de Privacidade, serão incorporados num ficheiro automatizado devidamente registado de acordo a las políticas de Proteção de Dados estabelecidas em Portugal e na União Europeia, em que o responsável por este ficheiro é: A Igreja São José. Isto significa que os seus dados estão seguros, de acordo com a lei portuguesa.

REGRAS DE ACESSO AO SÍTIO WEB https://unidadepastoralcoimbra.com/

Como utilizador do nosso sítio Web, tem também um certo número de obrigações:

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O utilizador não pode levar a cabo atividades de publicidade ou exploração comercial através do envio de mensagens com uma identidade falsa.

O utilizador será o único responsável pela veracidade e exatidão dos conteúdos que introduzir neste sítio Web e pelos dados pessoais que nos fornecer para os fins previstos na nossa conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

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